Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto. Tem que ter boa conduta carcerária. A
O Decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente, em 22 de dezembro de 2022, pode beneficiar, com o perdão
A Lei 14.344/22, chamada Lei Henry Borel, estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e
A Lei 14.365/2022, atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e altera também o Código de Processo Civil e o
Audiência de custódia consiste num instrumento processual de condução do preso ao juiz, mediante a realização de uma audiência sem
Quando precisamos contratar um profissional, seja em qualquer área, a gente procura saber quem é a pessoa a ser contratada,
Ricardo Baldan
Como um dos melhores Escritórios de Advocacia Criminal e com 20 anos de Experiência na Área, buscamos garantir e defender os interesses de cada cliente, pautados nas mais modernas técnicas defensivas.
© www.baldan.adv.br / Todos os direitos reservados.