O tempo de ensino a distância (EAD) deve ser computado para a remição de pena daquele que está condenado cumprindo
O inciso LXIII do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, garante o direito ao silêncio: “Art 5º, LXIII, CF
Atualmente, mesmo após diversas decisões pelo STJ e STF, alguns juízes vem decretando a prisão preventiva daquele que é julgado
As penas para quem prática o crime de tráfico de drogas, delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, varia
O direito fundamental à intimidade de comunicação, contido no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, não é, como se
É prerrogativa do Ministério Público acusar, nas acões de sua competência. O Ministério Público é o ente estatal constitucionalmente encarregado
Ricardo Baldan
Como um dos melhores Escritórios de Advocacia Criminal e com 20 anos de Experiência na Área, buscamos garantir e defender os interesses de cada cliente, pautados nas mais modernas técnicas defensivas.
© www.baldan.adv.br / Todos os direitos reservados.