Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto. Tem que ter boa conduta carcerária. A saída temporária é uma benefício que contribui também para verificar se o preso está apto ao retorno do convívio com a sociedade, já que ao sair temporariamente o preso deve retornar, então é praticamente um teste, visando verificar se o preso tem condições de cumprir com determinações judiciais e da própria unidade penal onde cumpre pena.
O benefício é concedido pela Justiça durante o cumprimento da pena e usado como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. A Justiça entende que, com a saída, o preso vai fazer visitas à família e aos amigos, e manter o vínculo social fora da prisão.
Não estamos falando de pessoas condenadadas cumprindo pena em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena, já que estão proximas de progredir para o regime aberto. O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos que têm direito à saída temporária. Mas se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz.
Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. Geralmente são cinco saídas temporárias previstas ao ano por um período de sete dias. As saídas não têm relação com feriados ou datas comemorativas, mas geralmente são organizadas desta maneira para facilitar o contato do preso com parentes e os vínculos, como no caso de Dia das Mães e Dia dos Pais e, em especial natal e ano novo. Todas as saídas são programadas com dia e hora de saída e de retorno.
O preso que retornar fora do horário perde o direito ao benefício. Caso não retorne, ele é considerado foragido. Quando apreendido, ele também perde o direito ao benefício. (Escritório de Advocacia Criminal, Baldan Advocacia Criminal, Advogado Criminalista Curitiba. Defesa Criminal de Alto Padrão. Melhor Advogado Criminalista de Curitiba).
